Laqueadura poderá ser feita sem autorização do marido
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de março o projeto de lei que torna não obrigatório o consentimento entre mulher e marido para o procedimento de esterilização, seja vasectomia ou laqueadura. A aprovação do texto é um substitutivo de Soraya Santos (PL-RJ), deputada federal. Agora, a votação vai para o Senado.
Laqueadura poderá ser feita sem autorização do marido
De acordo com a legislação de hoje, tanto mulheres quanto homens, quando em uma união conjugal, necessitam da autorização do seu cônjuge para fazer o procedimento.
De autoria de Carmen Zanotto, deputada pelo Cidadania-SC, a proposta ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima pela qual é autorizada o processo de esterilização voluntária, possibilitando ainda a realização na mulher logo depois do parto.
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O texto ainda garante a oferta de qualquer técnica ou método de contracepção em um período máximo de 30 dias. Para requerer a laqueadura, a mulher precisa manifestar o seu interesse em um prazo de ao menos 60 dias antes do parto.
